Os bancos são os principais agentes financiadores do processo produtivo de diferentes setores da economia de um país. No Brasil, as linhas de crédito para projetos sustentáveis oferecidas por instituições financeiras estão ficando cada vez mais comuns, acompanhadas da percepção a respeito dos impactos socioambientais que cada empreendimento gera em seu entorno e da preocupação com um desenvolvimento econômico sustentável.
A fim de identificar como são evitados impactos socioambientais negativos como aqueles associados a desmatamento, mudanças climáticas, abusos de direitos trabalhistas e maus tratos de animais, esse estudo avaliou governança, processos e instrumentos dos cinco maiores bancos no país (Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander Brasil) ao investir ou emprestar recursos para projetos e empresas do setor agropecuário. Considerando dados de 2015, a exposição da carteira de crédito dessas cinco instituições ao setor agropecuário ultrapassa os R$ 200 bilhões.
Foram consideradas as práticas atuais dos bancos, o nível de transparência das políticas e a divulgação de dados relacionados ao setor agropecuário em geral, com ênfase adicional nos subsetores de óleo de palma, soja e carne.
Embora a consideração de temas socioambientais na concessão de investimentos seja positiva para as próprias instituições financeiras e já existam algumas iniciativas neste sentido, a integração de questões socioambientais na estratégia de negócios ainda é baixa. No Brasil, são poucas as instituições financeiras que demonstram ter incorporado de forma efetiva riscos relacionados à sustentabilidade e critérios ambientais, sociais e de governança (ASG) em suas decisões de concessão de crédito. Enquanto alguns bancos reconhecem a necessidade e o impacto positivo de tal integração, outros ainda precisam ser influenciados a enxergar além dos retornos de capital e dos riscos financeiros tradicionais.
Todos os bancos brasileiros analisados no estudo declaram avaliar e monitorar empréstimos e investimentos concedidos e divulgam práticas e políticas com critérios socioambientais para concessão de crédito. No entanto, de maneira geral os bancos apresentam poucos sistemas e recursos para garantir que projetos que não cumpram com critérios socioambientais sejam financiados. Além disso, apenas Santander e Banco do Brasil apresentam critérios específicos para os riscos associados ao setor agropecuário. Com relação especificamente às principais commodities aqui analisadas (óleo de palma, soja e carne), o Santander é o único banco que faz menção em suas políticas socioambientais de investimento.
Além de critérios específicos para analisar o risco associado às commodities, é importante que as instituições financeiras declarem a seus clientes, investidores e sociedade civil a exposição de sua carteira a essas commodities. No entanto, apenas o Banco do Brasil apresenta uma quebra de sua carteira de crédito que detalha os montantes destinados a óleo de palma e carne.
Entre os cinco bancos, Banco do Brasil e Santander tiveram os melhores resultados na análise que verificou (i) a presença de questões temáticas associadas aos riscos socioambientais do setor e (ii) a governança e implementação das políticas e práticas.
Através deste estudo, esperamos encorajar os bancos a serem mais proativos na abordagem de fatores relacionados a questões ambientais, sociais e de governança (ASG) no setor agropecuário. Também incentivamos os bancos, através de recomendações, a aplicarem mecanismos de controle adequados a fim de assegurar que seus clientes façam uma transição de modelos tradicionais pouco sustentáveis para métodos e práticas de produção sustentável em um futuro próximo.
Tendo em vista essa evolução proposta, foi elaborado um conjunto resumido de recomendações para o setor, considerando caminhos a serem trilhados a partir do estágio atual de integração de questões ASG no financiamento ao setor agropecuário.
Recomendações:
- Adotar políticas de investimento específicas para o setor agropecuário, que determinem critérios ASG específicos para as commodities mais importantes, incluindo óleo de palma, soja e carne;
- Tornar mais claro como são negados empréstimos a projetos ou empresas com impacto negativo relacionado a questões socioambientais, como violação de direitos humanos e trabalhistas ou desmatamento;
- Na fase prévia à concessão de crédito, ampliar medidas de diligência prévia a todos os projetos, não se limitando apenas às operações de project finance inseridas no escopo dos Princípios do Equador;
- Para fins de avaliação e monitoramento, definir e implementar medidas para o monitoramento pós-concessão de crédito, incluindo verificações e auditorias de terceiros, por exemplo;
- Aumentar a transparência e divulgar informações em seus sites e relatórios sobre seus investimentos no nível de segmentos setoriais, como óleo de palma, soja e pecuária bovina, para permitir que investidores, clientes e outras partes interessadas entendam o envolvimento do banco, e por quê e como esforços na dimensão socioambiental devem ser orientados a determinados setores.
